Relação de Documentos Necessários - PJ

Relação de documentos necessários para Inscrição de PESSOA JURÍDICA.


  Requerimento dirigido ao 1. Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica (firma reconhecida),

  Ata da FUNDAÇÃO,

  Ata de ELEIÇÃO e POSSE da diretoria, conselho, etc.,

  Ata de Aprovação do ESTATUTO.

Obs:- Poderá ocorrer a FUNDAÇÃO, ELEIÇÃO, POSSE e aprovação do ESTATUTO no mesmo Ato (na Ata),

  Lista de assinatura dos presentes à Assembléia Geral,

  Relação nominal dos membros que compõem a Diretoria, Conselho e etc., com a seguinte qualificação: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço RG e CPF (não abreviar nomes e Xerox do RG,CPF ou habilitação)

  No final de cada ata (declarar que a mesma confere com o Livro, Ata nº_________, Folha nº______).

O ESTATUTO DEVE CONTER: (na integra separado da Ata)
(Estatuto (arts.54,55,59 e seu parágrafo único, 60 e 61 do NCC).

1. Denominação, fins e a sede da associação;

2. Os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;

3. Os direitos e deveres dos associados;

4. As fontes de recursos para sua manutenção;

5. O modo de constituição e funcionamento da Diretoria, Conselho Deliberativo e Fiscal;

6. As condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução. (observar artigo 59 do NCC);

7. Visto de Advogado no Estatuto.

  Certidão negativa de homônimo fornecida pelo 2º Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica de Araraquara.

Obs:- os documentos devem ser x em 02 (duas) vias originais.